A Axon Serviços Financeiros LTDA (CNPJ: 60.420.368/0001-30) respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é:
- Razão Social: Axon Serviços Financeiros LTDA
- CNPJ: 60.420.368/0001-30
- Endereço: Rua Bom Jesus, 212, Sala 1904, Andar 19 — Juvevê, Curitiba/PR — CEP 80035-010
- E-mail do DPO: financeiro@axnpay.com.br
- Telefone: (41) 3310-8888
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:
- CPF: número do Cadastro de Pessoa Física informado pelo usuário para realização da consulta;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas (via cookies analíticos);
- Dados de contato: e-mail ou telefone, apenas quando fornecidos voluntariamente pelo usuário.
Não coletamos dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou biometria.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Realizar a consulta de situação cadastral do CPF informado;
- Apresentar o resultado da consulta ao usuário;
- Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
- Enviar comunicações sobre o serviço, se o usuário tiver optado por recebê-las.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): para consulta do CPF e comunicações opcionais;
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação do serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências regulatórias;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de segurança e melhoria do serviço.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação da plataforma (sob contrato de confidencialidade e proteção de dados);
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Para proteção dos direitos e interesses legítimos da empresa em disputas judiciais ou administrativas.
6. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
- Cookies analíticos: para análise de tráfego e comportamento de navegação (ex: Google Analytics);
- Cookies de marketing: para exibição de anúncios relevantes em plataformas parceiras.
Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do serviço.
7. Retenção dos Dados
Seus dados são armazenados pelo período necessário para a prestação do serviço e cumprimento das obrigações legais:
- Dados de consulta de CPF: até 6 meses após a realização da consulta;
- Dados de navegação (logs): até 6 meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet;
- Dados fornecidos voluntariamente: até o pedido de exclusão pelo titular ou 5 anos para fins de cumprimento legal.
8. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer seus direitos, envie solicitação para financeiro@axnpay.com.br com o assunto "LGPD — Direitos do Titular". Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados;
- Controle de acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados;
- Monitoramento contínuo de segurança da plataforma.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta página. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais:
- E-mail: financeiro@axnpay.com.br
- Telefone: (41) 3310-8888
- Endereço: Rua Bom Jesus, 212, Sala 1904, Andar 19 — Juvevê, Curitiba/PR — CEP 80035-010
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.